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    11 Atos Normativos

    Resolução Nº 93 - 02 de Dezembro de 1993

    Encaminha pedido de informação ao Ministro de Estado da Fazenda e outras autoridades sobre o saldo depositado em juízo da COFINS.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/12/1993
    Escopo: Federal / Brasil
    (Item 2) Foi alterada por Resolução 130, de 04 de Agosto de 1994 
    (Item 4) Foi alterada por Resolução 128, de 04 de Agosto de 1994 
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    Texto em Português (HTM)   

    Resolução Nº 51 - 15 de Abril de 1993

    Delega poder e autonomia às Comissões Intersetoriais, que tratam de temas objetos de Conferências Nacionais específicas, para decidir sobre questões de encaminhamento das respectivas Conferências, reservando-se ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde a discussão e deliberação sobre questões divergentes que tratem principalmente de conteúdo e de utilização de recursos orçamentários e financeiros.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 21/05/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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    Texto em Português (HTM)   

    Resolução SS Nº 60 - 06 de Maio de 1993

    Referenda o nome do Doutor DOUGLAS ANTONIO RODRIGUES, membro e representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio, para participar da Comissão de nível central que deverá ser nomeada pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Justiça/FUNAI, na qualidade de mediador do Processo de Articulação Interinstitucional.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 21/05/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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    Texto em Português (HTM)   

    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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